Em ano de eleição - INDULTO “SALVA LADRÃO”

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Em 2018, ano de Eleições, com o país no meio de uma turbulenta crise, a palavra mais importante será INDUTO ou melhor “indulto salva ladrão”!
Indulto significa o perdão da pena, com sua consequente extinção. Regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como não ter praticado crime com violência ou grave ameaça, ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto, não responder a processo por outro crime.

Mas cada País tem o indulto que merece!
Num país com um legislativo corrupto o “INDULTO SALVA LADRÃO” foi sob encomenda e revela o esforço sistemático em livrar da cadeia aliados implicados na Lava-Jato, com o indulto TEMER abre um precedente para perdoar os crimes da LAVAJATO, perdoar as multas e garantir que os envolvidos possam se beneficiar de milhões e milhões desviados dos cofres públicos.
Em um cenário de turbulenta Crise Econômica, Política e Moral e de repulsa à corrupção sistêmica promovida pelos “amigos do Rei”, o decreto - “INDULTO SALVA LADRÃO”, passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, institucionalizando o ditado popular de que no Brasil “políticos e poderosos não ficam presos”.
Essa história ou melhor essa “NOVELA” não é nova em termos jurídico e político, o que estamos vendo desde que o Presidente Michel Temer assumiu o poder muito se assemelha com o que ocorreu na Itália durante a “Operação Mãos Limpas” onde no auge das investigações em 1993/1994 dois decretos popularmente apelidados de “salvaladri” (salva-ladrões) e posteriormente uma Lei “salvaladri”, buscou dificultar as ações da justiça.
O “SALVALADRI” Italiano buscou acabar com a “Operação Mãos Limpas”, eliminando penas, determinando sigilos das investigações, proibindo prisão preventiva para crimes contra a administração pública e o sistema financeiro e etc.
Qualquer semelhança entre os pacotes de medidas “salvaladri” Italiana e as decisões e atitudes MICHEL TEMER e do Congresso Nacional ou algumas reiteradas decisões judiciais Compadreais soltando investigados e mudando a jurisprudência de acordo com o réu, é mera coincidência.
O “INDULTO SALVA LADRÃO de Temer” passaria despercebido, era véspera de um feriado e recesso forense, isso quase aconteceu, não fosse a ação rápida da Procuradora Geral, Raquel Dodge e decisão da Presidente do STF, Cármen Lúcia, tudo teria dado certo para o preso e investigado da lava jato.
Como o “INDULTO SALVA LADRÃO”, não passou desapercebido, o governo em uma série de posições erráticas tenta transferir a responsabilidade para o STF, insistindo no erro de manter um “Indulto” que já foi avaliado como “inconstitucional” pela presidente do STF e a Procuradora Geral do Ministério Público.
Deus “salve” o STF, Ministério Público e os Eleitores, pois o Legislativo e o Executivo já foram.
O indulto tem um claro desvio de finalidade, desvio esse que mais se evidencia na sucessão de erros do Presidente Michel Temer, ao afirmar que não vai corrigir o indulto, passando a responsabilidade para o STF, como forma de pressionar.
Temer e o Ministro da Justiça, se defendem dizendo que o indulto é uma decisão discricionária, ou seja, pessoal do Presidente e que não vão fazer um novo decreto corrigindo os erros.
Ocorre que discricionariedade é diferente de arbitrariedade e compadreada. Ao se negar a corrigir as inconstitucionalidades do indulto o presidente da República prejudica milhares de cidadãos presos que constitucionalmente teriam direito ao Indulto, ou seja, mais uma vez os Fracos (povo) pagam pelos erros dos mais Fortes (políticos).
Lembre-se disso na hora de escolher seu Deputado e Senador em 2018, pois todas as crises que estamos vivendo tem ligação direta com esse congresso que está posto aí e apoia os desmandos de Presidente, Governadores e Prefeitos.

 !   Hélio Márcio Porto


Hélio Márcio Porto é Advogado, especialista em direito criminal e eleitoral, com formação internacional na área de direito e política cursados na Chile, Alemanha, Bélgica e China.

Fonte: www.machadoporto.adv.br
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